Indicação de Procedência

Indicação de Procedência, de acordo com o texto legal, é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que tenha se torna conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de determinado serviço. Em uma IP não há a obrigatoriedade de comprovar a vinculação do produto com o meio ambiente, mas sim hábitos e costumes de uma determinada região.

Ela protegerá a relação entre o produto ou serviço e sua reputação, em razão de sua origem geográfica específica, condição esta que deverá ser, indispensavelmente, preexistente ao pedido de registro.

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