Indicação Geográfica

Ao longo dos anos, algumas cidades ou regiões ganham fama por causa de seus produtos ou serviços. Quando qualidade e tradição se encontram num espaço físico, a Indicação Geográfica surge como fator decisivo para garantir a diferenciação do produto.

As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece  reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local. Como resultado, elas comunicam ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo  diferenciado e de excelência.

As Indicações Geográficas foram previstas no Brasil através da lei n. 9.279/96. Referida lei não define, entretanto, o que é Indicação Geográfica. Apenas a dividiu em modalidades: Indicação de Procedência e Denominação de Origem. Inexistindo hierarquia legal entre essas duas espécies, sendo possibilidades paralelas à escolha dos produtores ou prestadores de serviços que planejam buscar esta modalidade de proteção, atendidos os requisitos da lei e de sua regulamentação.

Em suma, é uma garantia quanto a origem de um produto e/ou suas qualidades e características regionais.

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